Termo legal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Termo legal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/termo-legal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Aquele que é imposto por lei, mas seus efeitos dependem de um ato judicial, como a citação e a intimação, cuja data de realização marca o início de seus efeitos (Marcus Cláudio Acquaviva). **2.** *Direito civil.* É o determinado por preceito legal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que é fixado por lei. Está, assim, em oposição ao termo convencional, ou ao que se estabelece de modo implícito ou tácito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Termo legal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo legal' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo legal
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
