Termo nos autos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Termo nos autos
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/termo-nos-autos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Assento autêntico feito nos autos do processo, pelo escrivão, para neles fazer constar a realização de certos atos, fatos ou diligências.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa a redução a escrito , nos autos de um processo, de fatos ou diligências, realizadas no curso de uma demanda, a fim de que aí se concretizem por assentos próprios e autênticos.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“[...] redução a escrito, nos autos de um processo, de fatos ou diligências realizadas no curso de uma demanda, a fim de que aí se concretizem por assentos próprios e autênticos” (SILVA, 2014, p. 1.384).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Termo nos autos nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo nos autos' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo nos autos
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)