Terreno reservado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Terreno reservado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/terreno-reservado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Aquele terreno destinado a uso especial para atender a fins de defesa e necessidade pública (De Plácido e Silva). **2.** Terreno pertencente ao Estado federativo, que se situa à margem de rio navegável, fora do alcance das marés, compreendido em uma faixa de terra de 15m, para dentro da terra, contados do ponto médio das enchentes ordinárias (De Plácido e Silva). Trata-se de terreno marginal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Terreno reservado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Terreno reservado' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terreno reservado
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
