Terrenos devolutos

   Terrenos devolutos

ID Semântico:	de-placido:terrenos-devolutos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São os que, pertencentes ao domínio público, não são objeto de um aproveitamento, achando-se destinados à venda ou a concessões a particulares. São as mesmas terras devolutas . Como devolutos, não se entendem somente os terrenos jamais aproveitados, ou objeto de concessão a particulares. Assim, mesmo os terrenos que tenham sido objeto de concessão para o estabelecimento de culturas, colonização ou quaisquer outros fins, retornam à condição de devolutos se declaradas caducas as concessões ou forem estas incursas em comissos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Terrenos devolutos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São os que, pertencentes ao domínio público, não são objeto de um aproveitamento, achando-se destina..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos devolutos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva