Terrenos em comisso

   Terrenos em comisso

ID Semântico:	de-placido:terrenos-em-comisso
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São os terrenos que, havendo sido objeto de uma concessão, ou de um aforamento, retornam ao antigo dono, ou ao senhorio direto, em virtude de não cumprimento pelo adquirente, ou enfiteuta, das condições e obrigações dispostas na concessão ou no aforamento. Nos terrenos aforados, o comisso decorre da falta de pagamento dos foros durante três anos consecutivos. A ação de comisso, no entanto, deve ser promovida judicialmente, a fim de que, decretado legitimamente, seja o antigo proprietário imitido em sua posse, consolidando, assim, o seu domínio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Terrenos em comisso' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São os terrenos que, havendo sido objeto de uma concessão, ou de um aforamento, retornam ao antigo d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos em comisso

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva