Terrenos marginais

   Terrenos marginais

ID Semântico:	de-placido:terrenos-marginais
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São os que ficam às margens dos rios, ou de lagos e lagoas. Dizem-se, igualmente, terrenos ribeirinhos ou vales de ribeiros e de rios . Os terrenos marginais de rios navegáveis são submetidos ao regime de reserva numa área de 15 m, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. E somente podem ser cedidos ou aforados pelo domínio da União, a que pertencem. Nos rios ou lagoas, que sofram a influência das marés, os terrenos marginais entendem-se de marinha, estando, assim, sob o controle da União.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Terrenos marginais' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São os que ficam às margens dos rios, ou de lagos e lagoas. Dizem-se, igualmente, terrenos ribeirinh..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos marginais

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva