Território ficto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Território ficto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/territorio-ficto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* Aquele que, por ficção jurídica, é reconhecido como parte integrante de um país, por exemplo: navio e aeronave de guerra, onde estiverem; navio mercante em alto-mar; aeronave mercantil sobrevoando além do espaço aéreo de uma nação estrangeira; prédios das embaixadas e legações em Estado alienígena.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em oposição ao território real , que assenta em uma verdade ou realidade geográfica, território ficto entende-se aquele que se constitui e se reconhece por uma ficção jurídica. Consoante regras e princípios instituídos e aceitos pelo Direito Internacional Público, constituem o território ficto: a) os navios e embarcações de guerra de uma nação, onde quer que se encontrem, arvorando o pavilhão de seu país; b) os navios mercantis, em águas territoriais do país a que pertencem e em alto-mar, isto é, fora das águas territoriais de outras nações; c) os navios e embarcações mercantes estrangeiros quando em águas territoriais de outro país, salvo restrições reconhecidas internacionalmente; d) as aeronaves de guerra, onde quer que se encontrem; e) as aeronaves, mesmo mercantis, quando sobrevoando, em alto-mar, a qualquer altura atmosférica, e sobre o território estrangeiro, a grande altura atmosférica. Neste aspecto, como se evidencia, há uma atmosfera territorial , como há um mar territorial . A atmosfera territorial é a que corresponde ao espaço aéreo compreendido acima do território, até onde se possa considerar sua adjacência. A grande altura atmosférica, ou a alta atmosfera , mantém analogia com o alto-mar .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Território ficto nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Território ficto' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: território ficto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
