Test case
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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test case
| ID Semântico: | marcilio:test-case |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- test case | (civil procedure)\n• na existência de várias ações conexas, uma\ndelas é escolhida para ser o test case.\n• Apenas este caso é julgado, e as outras ações\nficam vinculadas à decisão do test case.\n• Pode-se traduzir test case por: #ação\nrepresentativa da controvérsia\n• (fundamento: art. 543-B do Código de Processo\nCivil brasileiro).\nTag #representativa.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'test case' em processos transnacionais..." | "#test case | (civil procedure)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: test case
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
