| ID Semântico: |
de-placido:testamento-conjuntivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação genérica dada ao testamento feito, conjuntamente, por duas pessoas, dispondo ao mesmo tempo de seus bens, em benefício recíproco, ou em favor de um terceiro. Diz-se conjunto , porque é feito por um só ato , ou por um só testamento , em que dois são os testadores. Diz-se, igualmente, testamento mancomunado ou testamento de mão comum . O testamento conjuntivo, ou conjunto, pode tomar várias formas: ser simultâneo , recíproco ou correspectivo . É simultâneo , quando os testadores, em mão comum , ou conjuntamente, num só testamento , dispõem a favor, ou em benefício de terceiros. É recíproco , quando o testamento resulta numa reciprocidade de testações, em testamento, se instituem herdeiro um do outro, a fim de que se transfiram os bens de um ao que lhe sobreviver. É correspectivo , quando as disposições feitas no testamento correspondem a retribuições , ou a compensações pelos recíprocos testamentos . O Cód. Civil/2002, art. 1.863 (Cód. Civil/1916, art. 1.630), proíbe qualquer espécie de testamento conjuntivo, “por serem, como bem atenta Clóvis Beviláqua, modalidades de pactos sucessórios, e por contravirem um dos caracteres essenciais do testamento, que é a revogabilidade”. A proibição do testamento conjuntivo não impede que os cônjuges entre si instituam pactos antenupciais, ou disposições referentes à sucessão, sem prejuízo dos herdeiros necessários e sem ferir o princípio de sua revogação por testamento. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Testamento conjuntivo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação genérica dada ao testamento feito, conjuntamente, por duas pessoas, dispondo ao mesmo te..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: testamento conjuntivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
