Testamento particular

   Testamento particular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/testamento-particular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Testamento aberto ou hológrafo que é escrito e assinado pelo próprio testador, e lido em voz alta perante três testemunhas idôneas, que também o assinam.

• Nota Adicional:* TESTAMENTO INOFICIOSO. (dir.civ.) Aquele em que o testador, tendo herdeiro necessário, dispõe de mais da metade disponível, prejudicando a legítima daquele herdeiro

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido que lhe empresta o Cód. Civil, o testamento particular não é, genericamente, o que não é feito pelo oficial público ou notário. É o testamento hológrafo , em virtude do que deve ser inteiramente grafado pelo testador , que igualmente o assina. Há, portanto, profunda diferença entre as expressões testamento particular, e testamento por instrumento, ou escrito particular. O por instrumento particular , que pode ser escrito, particularmente , por quem não seja o testador, é que se distingue, propriamente, do testamento público, ou por escritura pública. O testamento cerrado é feito por instrumento particular, mas não configura testamento particular. E o testamento escrito por outrem , embora por escrito particular, não pode ser tido como testamento particular ou hológrafo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TESTAMENTO PARTICULAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TESTAMENTO PARTICULAR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: testamento particular

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva