Testemunhas numerárias

   Testemunhas numerárias

ID Semântico:	de-placido:testemunhas-numerarias
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São aquelas que fazem o número , exigido , ou facultado por lei , a fim de que se produza a prova desejada, ou para que se tenha como cumprida a formalidade legal. Quando, para certo ato, a lei exige um número certo de testemunhas , não podem estas faltar, sob pena de ser vicioso o ato, passível, portanto, de invalidação. Segundo a regra do testis unus , nas provas, pelo menos, duas testemunhas devem ser ouvidas. Por outro lado, em processos civis, o número de testemunhas não pode exceder de dez para cada parte (Cód. de Proc. Civil, art. 407, parágrafo único).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Testemunhas numerárias' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São aquelas que fazem o número , exigido , ou facultado por lei , a fim de que se produza a prova de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: testemunhas numerárias

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva