Texto

   Texto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/texto
Classe:	Ato / Evento Processual
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato ou evento do processo legislativo/normativo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim textus (contextura), designa, na linguagem jurídica, o teor , ou o conteúdo escrito de alguma coisa. Assim, o texto exprime o conjunto de palavras utilizadas na composição de um escrito, ou de um documento, em virtude do qual se instrumenta um contrato, ou se estabelecem regras que se devem seguir. Desse modo, texto do contrato é a parte escrita, ou o conteúdo escrito de um contrato, no qual se firmam, ou se fixam, as cláusulas e condições do mesmo contrato. Nos contratos particulares, notadamente naqueles em que se formulam obrigações que se vão firmar em títulos de natureza creditória, o texto é igualmente denominado de declaração cartular . Em decorrência, direitos e obrigações afirmados e derivados de semelhante declaração, distinguem-se por idêntica qualificação: dizem-se cartulares , como se poderiam dizer textuais . Texto da letra de câmbio é a parte escrita em que se consignam os requisitos e condições do contrato cambiário. É o teor ou o contexto da letra inserto em seu anverso . Texto da lei é o teor , ou o conjunto de palavras escritas, que serviram para dispor a regra legal, consoante o pensamento do legislador.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#texto | text; wording; language.\n• texto da lei → text/language of the law.\n“When the words of a law are ambiguous, their\nmeaning must be sought by examining the\ncontext in which they occur and the text of the\nlaw as a whole”.[Civil Code of Louisiana, Article\n12].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Trata-se de Texto."	"É um(a) Texto."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Ato / Evento Processual
• Natureza Jurídica: Ato / Evento Processual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: texto

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)