Tipificar

ID Semântico:	marcilio:tipificar
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

tipificar | (dir. penal) to define as a crime; to\ncriminalize. Não traduza por “tipify”. Não existe\nequivalente direto para o verbo tipificar em inglês.\nA expressão mais próxima é to define as a crime. Os\nverbos criminalize, em inglês, e tipificar, em\nportuguês, não são perfeitamente equivalentes.\nTodavia, pode-se traduzir tipificar por criminalize\nna maioria dos contextos. Vide TIPO.\n• este fato é tipificado como crime → this fact is\ndefined as a crime; this fact is criminalized; this\nfact is a crime.\n“The requirement that the offense alleged be\none which has previously been defined by law”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 116].\n• tipificação → definition of the crime;\ncriminalization.\n• tipificação do estupro → definition of rape.\n• destipificar → decriminalize; legalize.\n• destipificação → decriminalization; legalization.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'tipificar' em processos transnacionais..."	"#tipificar \| (dir. penal) to define as a crime; to..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: tipificar