| ID Semântico: |
de-placido:tipo-penal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
O conceito de tipo remonta historicamente ao de corpus delicti , sendo empregado na antiga doutrina para significar o conjunto das características de determinado delito. Tipo é o modelo legal do comportamento proibido, compreendendo o conjunto das características objetivas e subjetivas do fato punível. Em síntese, é a descrição legal de um fato que a lei proíbe ou ordena. Em Direito Penal, diz-se que há tipicidade quando o fato se adequa ao tipo, ou seja, quando corresponde às características objetivas e subjetivas do modelo legal, abstratamente formulado pelo legislador. (gc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tipo (penal) | (dir. penal) definition of the\ncrime. Não traduza por “type”. Não existe\nequivalente direto para tipo no direito dos EUA.\nSiga os exemplos abaixo:\n“The sharp division of power between the\nlegislature and the judiciary restrains the judges\nfrom creating new definitions of crimes in the guise\nof interpreting old ones”. [Berman, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 116].\n“A person does not commit an offense unless he\nintentionally, knowingly, recklessly, or with criminal\nnegligence engages in conduct as the definition of\nthe offense requires”.\n• “Crime é um fato típico, antijurídico e culpável”\n→ A crime is a fact defined as a crime, illegal\nand culpable.\n• realizar a conduta típica; realizar o tipo penal\n→ to perform a conduct that is defined as a\ncrime; to commit the crime.\n\n• descrição típica → definition of the offense;\ndefinition of the crime.\n• fato típico → fact defined as a crime; crime.\n• fato atípico → lawful fact; fact not defined as a\ncrime.\n• esta conduta é atípica → this conduct is lawful;\nthis conduct is not a crime; this conduct is not\ncriminal; this conduct is not defined as a crime.\n• tipicidade → definition of the offense/crime;\nsubsumption of the conduct under the\ndefinition of the crime. Não traduza por\ndoctrine of vagueness ou void for vagueness.\n• princípio da tipicidade (penal) → principle that\nthe elements of the crime must be previously\ndefined by statutory law.\n• atipicidade → lawfulness.\n• atipicidade da conduta → lawfulness of the\nconduct; the conduct is lawful.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Tipo penal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: O conceito de tipo remonta historicamente ao de corpus delicti , sendo empregado na antiga doutrina ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tipo penal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
