Titular

   Titular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito desportivo.* Atleta efetivo de uma equipe ou quadro esportivo. **2.** *Direito administrativo.* a) Chefe de um ministério; b) ocupante oficial ou efetivo de um cargo público; c) aquele que dirige uma Secretaria de Estado. **3.** *Direito civil.* a) Sujeito ativo de um direito; b) credor de uma obrigação. **4.** *Direito autoral.* Criador de obra artística, literária ou científica. **5.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) intitular, dar nome a algo; b) atribuir um título honorífico, universitário ou jurídico; c) registrar em livro; d) professor que rege, em caráter efetivo, uma disciplina numa universidade, após ter sido aprovado em concurso de títulos e provas. **6.** *Direito comparado.* Que possui título de nobreza. **7.** *Direito notarial* e *direito registrário.* São os: a) tabeliães de notas; b) tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; c) tabeliães de protesto de títulos; d) oficiais de registro de imóveis; e) oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; f) oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; g) oficiais de registro de distribuição.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem corrente e na terminologia jurídica, é a expressão usada sob a forma substantiva e sob a forma verbal, em ambos os casos tendo definição apropriada. Titular . Originado de título , do latim titulus , substantivamente tem o vocábulo duas significações: a) Em significação ampla, designa toda pessoa que tem, ou possui, um título sobre alguma coisa, ou de alguma coisa. Assim, é costume dizer-se: titular de um cargo , titular de uma firma , titular de uma cátedra . E nesta compreensão, igualmente, titular distingue toda pessoa que exerce um ofício, ou profissão, em virtude de investidura especial , ou de habilitação apropriada , como o juiz , o médico , os ministros de Estado , os delegados do Poder Público etc. b ) Em sentido especial, e tecnicamente jurídico, titular é o sujeito ativo de um direito, ou o credor de uma obrigação. Neste conceito, pois, titular é toda pessoa que possui um direito, reconhecido ou declarado por lei a seu favor. Assim, pois, o dono , o proprietário , o possuidor , o usuário , o usufrutuário , o enfiteuta , o credor , o senhorio , o locador , o locatário , enfim, qualquer sujeito ativo de uma obrigação, são titulares dos direitos correspondentes, isto é, dos direitos que lhes são assegurados e reconhecidos pela própria lei. Por esse motivo, a titularidade jurídica revela a relação ou a dependência atual de um direito, ou de uma obrigação, a um sujeito de direito, ou a um credor, a quem foram atribuídos por um título , que os autoriza a exercitá-los. Titular . Como expressão verbal, oriundo do latim titulare (intitular, dar um título, atribuir um título), é geralmente usado em ampla significação: a) tanto exprime o modo de intitular , isto é, dar nome , designar por um nome , ou especificar por um nome , de modo que as coisas assim intituladas , ou tituladas , tenham uma designação , ou uma nomeação própria ; b) como exprime dar um título ( honorífico , universitário , jurídico ), ou atribuir um título , em caráter de investidura, para o exercício de certo cargo ou função. Neste aspecto, a titularidade importa na concessão de um grau acadêmico , na concessão de um título honorífico , na atribuição de um direito , ou na investidura de um cargo , ofício ou mister .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#titular | owner; holder.\n• ser titular de algo; titularizar algo → to own\nsomething.\n• a empresa é titular de 1.000 ações → the\ncompany holds 1,000 shares.\n• o titular das ações → the shareholder.\n• titular da empresa → the owner of the\ncompany.\n• titular da marca; titular do registro de marca →\nvide MARCA.\n• titular de patente → vide PATENTE.\n• titular do direito → the owner of the right.\n• titular do direito autoral → copyright\nowner/holder.\n• “A coletividade é a titular dos bens jurídicos\nprotegidos por esta lei.” → The collectivity is the\nowner of the legal interests protected by this\nlaw.\n“Real party in interest rules provided a means of\nidentifying the actual owner of the right being\nsued upon when there had been an assignment\nor some other transfer in interest prior to the\n\naction”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p.\n110]\n“The holder of the right knew or should have\nknown of the removal to this state”. [Civil Code\nof Louisiana, Article 3536].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TITULAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TITULAR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: titular

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)