Titulo Justo

   Titulo Justo

ID Semântico:	teixeira-freitas:titulo-justo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

para acquisições deriva dos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada, especialmente, a todo título translativo da propriedade, cujo adquirente, titular respectivo, ignora os vícios e defeitos que possam afetar a mesma aquisição. A esse respeito, e acerca da posse, estabelece o Cód. Civil/2002, art. 1.201, parágrafo único (Cód. Civil/1916, art. 490, parágrafo único): “O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”. O justo título é causa de usucapião aquisitiva, desde que o respectivo titular possui a coisa, contínua e incontestadamente, por dez anos, entre presentes, e por 15 entre ausentes. O justo título a que se refere a lei é aquele que se apresente hábil para a translação do domínio. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Titulo Justo' tem raízes históricas."	"para acquisições deriva dos..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: titulo justo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva