Todo decl processo serv administrativo de norm controle irre inte inva

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Todo decl processo serv administrativo de norm controle irre inte inva
ID Semântico: cadip2022:todo-decl-processo-serv-administrativo-de-norm-controle-irre-inte-inva
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

aquele em que a Administração realiza verificações e ara situação, direito ou conduta do administrado ou de idor, com caráter vinculante para as partes. Tais processos, Meirelle almente, têm rito próprio e, quando neles se deparam Lopes (2 gularidades puníveis, exigem oportunidade de defesa ao 829) ressado, antes de seu encerramento, sob pena de lidade do resultado da apuração.

  • Referência/Fundamentação:* s, Hely 016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Todo decl processo serv administrativo de norm controle irre inte inva'." "As regras de 'Todo decl processo serv administrativo de norm controle irre inte inva' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: todo decl processo serv administrativo de norm controle irre inte inva

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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