Tort

   tort

ID Semântico:	marcilio:tort
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. tort |\n• ato ilícito (civil\nextracontratual);\n• ato ilícito (gerador de\n#responsabilidade civil).\n\n• Pode-se traduzir simplemente por ato ilícito.\n• Em alguns contextos o termo tort pode ser\nvertido simplesmente por responsabilidade\ncivil [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1526].\n• Nunca traduza por delito civil.\n• Vide também BREACH OF CONTRACT, CIVIL WRONG.\n• Veja exemplos abaixo.\n• the company is jointly and severally liable for\nthe torts committed by employees → a\nsociedade é responsável solidária pelos atos\n\nilícitos (civis extracontratuais) praticados pelos\nempregados.\n• to be liable in tort → ser responsável\ncivilmente.\n• to be liable in tort → ser responsável por ato\nilícito; ser civilmente responsável.\n• tort case → ação de reparação de danos; ação\nde responsabilidade civil.\n• #tortious conduct = #conduta ilícita.\n\n• #tort action = #ação indenizatória (por ato ilícito\nextracontratual).\no “...the neighbor will be subject to liability\nin a tort action”.\no Tag #indenização #indenizatória.\n\n• tort claim → pedido de indenização (por ato\nilícito) [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 144].\n• tort claimant → pessoa que pleiteia indenização\n(por ato ilícito); autor; reclamante [Idem, page\n138.\n• tort law → traduza simplesmente por\n“responsabilidade civil”.\n• tort liability → responsabilidade civil\n(extracontratual).\n“Here the breach of the duty by the contractor\ngives rise to a tort liability in favor of the injured\nthird person against the contractor”. [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n\n• tort litigation → processo de responsabilidade\ncivil.\n• tort recovery → indenização (por ato ilícito).\n“D’s remoteness from the agreement may be\nviewed by the courts as a reason to bar D from a\ntort recovery against A”. [Berman, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 401].\n• tort reform →reforma da lei sobre\nresponsabilidade civil.\n\n• Em inglês, pode-se referir à #vítima do dano\nsimplemente como #plaintiff. Veja os exemplos:\no “A duty of care is owed to all\nforeseeable plaintiffs and the extent of\nthis duty is determined by the applicable\nstandard of care”.\no He was a foreseeable plaintiff = Ele era\numa vítima previsível (do ato ilícito\ngerador de responsabilidade civil).\n\nClassificação:\n• dignitary tort; dignatory tort → ofensa à honra\n(geradora de responsabilidade civil).\n• government tort → ato ilícito (praticado por\nagente público); responsabilidade civil do\nestado.\n• personal tort → ato ilícito causador de dano\nmoral; dano moral.\n“A substantial number of states now allow\npersonal tort actions between spouses”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n\n• property tort → ato ilícito causador de dano\npatrimonial; dano patrimonial.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'tort' em processos transnacionais..."	"#tort |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tort

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)