Tráfico
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tráfico
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/trafico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Transação fraudulenta ou ilícita que tem por objeto mercadoria contrabandeada, pessoas, entorpecentes e trabalhadores. **2.** *Direito comercial.* Mercancia; comércio; atividade empresarial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tendo a mesma origem de tráfego , no sentido econômico tráfico é o próprio comércio, ou seja, o conjunto de relações, ou de transações fundamentais da Economia Política, derivadas do câmbio , ou da troca . Assim, todos os fatos ocorridos no mercado, destinados à formação dos preços, ou à distribuição das riquezas, desde que se desenvolvam sobre uma base econômica de câmbio, formulam fenômenos de tráfico. E o meio próprio, do tráfico, neste conceito, é o dinheiro . Tráfico, pois, é o comércio , a mercancia . Tráfico . Na terminologia jurídica, porém, tráfico exprime igualmente a negociação, ou o comércio ilícito. Está, assim, conforme ao conceito de traficância e traficante. E é nesta acepção que, na terminologia do Direito Penal, empregam-se as expressões: tráfico de drogas , tráfico de entorpecentes e tráfico interno e externo de pessoa para fim de exploração sexual .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tráfico | traffic.\n_______________\n\n#tráfico de drogas; tráfico de\nentorpecentes | drug traffic.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TRÁFICO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TRÁFICO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tráfico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)