Trabalho doméstico

   Trabalho doméstico

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#trabalho-domestico
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Trabalho remunerado e subordinado, prestado de forma contínua a uma pessoa ou a uma família, no âmbito da residência destas, desde que o empregador não obtenha lucros com esse trabalho.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquele que é executado no âmbito familiar. Assegura-se ao doméstico direito ao salário-mínimo, à irredutibilidade de salário, ao décimo terceiro salário, ao repouso semanal remunerado, às férias, à licença-gestante para a maternidade, à licença-paternidade, ao aviso prévio e à aposentadoria (incisos IV, VI, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV do art. 7º da CF de 1988).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Trabalho doméstico'."	"Trabalho remunerado e subordinado, prestado de forma contínua a uma pessoa ou a uma família, no âmbito da residência des..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: trabalho doméstico

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva