Tradição brevi manu

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Tradição brevi manu
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/tradicao-brevi-manu
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Dá-se quando o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A tradição brevi manu ocorre quando a coisa transferida já se encontra na posse do adquirente, pelo que se torna, evidentemente, desnecessária uma entrega do que já está em mãos da pessoa , a quem se destinava. É a tradição de mão curta . Pela tradição “ brevi manu ”, a simples vontade ( solo animo ) é suficiente para a reafirmação da posse . Nela, como se evidencia, não se registra tradição ficta nem real , porquanto a função de dar a coisa a quem de direito, não se faz necessária na espécie, desde que já o accipiens se encontrava com a posse dessa mesma coisa, na qualidade de depositário, de usufrutuário, locatário, arrendatário, ou por qualquer outro título, que lhe atribuísse a posse. A traditio brevi manu é modalidade de tradição convencional, porquanto resulta da vontade fixada na convenção ou no contrato. E por ela a posse já ocorrente se transforma em propriedade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRADIÇÃO BREVI MANU nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de TRADIÇÃO BREVI MANU de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: tradição brevi manu

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva