Tradição brevi manu
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tradição brevi manu
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tradicao-brevi-manu |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Dá-se quando o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A tradição brevi manu ocorre quando a coisa transferida já se encontra na posse do adquirente, pelo que se torna, evidentemente, desnecessária uma entrega do que já está em mãos da pessoa , a quem se destinava. É a tradição de mão curta . Pela tradição “ brevi manu ”, a simples vontade ( solo animo ) é suficiente para a reafirmação da posse . Nela, como se evidencia, não se registra tradição ficta nem real , porquanto a função de dar a coisa a quem de direito, não se faz necessária na espécie, desde que já o accipiens se encontrava com a posse dessa mesma coisa, na qualidade de depositário, de usufrutuário, locatário, arrendatário, ou por qualquer outro título, que lhe atribuísse a posse. A traditio brevi manu é modalidade de tradição convencional, porquanto resulta da vontade fixada na convenção ou no contrato. E por ela a posse já ocorrente se transforma em propriedade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TRADIÇÃO BREVI MANU nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TRADIÇÃO BREVI MANU de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tradição brevi manu
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva