Tramitação

   Tramitação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tramitacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Seguimento da ação judicial. **2.** Conjunto de atos, medidas ou diligências previstas legalmente para o andamento do processo. **3.** Ação de seguir os trâmites legais. **4.** Forma processual a ser seguida. **5.** Marcha do processo de acordo com as disposições legais. **6.** É a movimentação do processo de uma unidade à outra, interna ou externa, por meio de sistema próprio.

• Nota (Glossário Legislativo):* Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno.

- RICD, arts. 131 a 136; RISF, arts. 251 a 255. - Ver também: Regime de Tramitação Ordinária. - Tradução: Processing (Inglês); Tramitación (Espanhol).

• Nota (Linguagem Simples):* Andamento e movimentação do processo na justiça.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Andamento dos atos processuais ocorridos no decorrer de um processo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tramitar , na terminologia processual, entende-se o próprio curso da ação ou da demanda, ou o seu seguimento processual . Constitui-se, pois, pela série de atos prescritos para o andamento do processo, ou pelo seu desenvolvimento pelos trâmites legais . A tramitação , ação de tramitar , ou de seguir os trâmites , é, por essa razão, a série de atos , medidas e diligências , que se devem executar e cumprir, na marcha , procedimento , ou instrução de um processo , consoante as regras dispostas em lei e a prática e técnica adotadas pela praxe do foro. A tramitação , pois, revela o próprio rito, ou a forma processual a ser seguida, de acordo com as disposições legais estabelecidas.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Andamento dos atos processuais ocorridos no decorrer de um processo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tramitação |\n• em tramitação → vide ANDAMENTO.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Andamento dos atos processuais ocorridos no decorrer de um processo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Andamento dos atos processuais ocorridos no decorrer de um processo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRAMITAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRAMITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tramitação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)