Transação judicial

   Transação judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/transacao-judicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* É a composição amigável realizada no curso de um processo, recaindo sobre direitos contestados em juízo e que deve ser feita: a) por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz; b) por escritura pública, nas obrigações em que a lei exige, ou particular, nas em que ela a admite. Tal escritura é juntada aos autos e, em seguida, haverá homologação judicial. Essa transação substitui a decisão que o magistrado proferiria se a causa chegasse ao fim.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRANSAÇÃO JUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRANSAÇÃO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transação judicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica