Transitar transitar em julgado

   Transitar transitar em julgado

ID Semântico:	de-placido:transitar-transitar-em-julgado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Juridicamente, significa que a decisão que transita em julgado passou a ser definitiva, pois sobre ela não cabe mais qualquer recurso, tornando-se irrevogável e irretratável, na mesma relação processual. O trânsito em julgado de uma decisão gera o que chamamos de “coisa julgada”. Vide: Coisa Julgada . (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Transitar transitar em julgado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Juridicamente, significa que a decisão que transita em julgado passou a ser definitiva, pois sobre e..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transitar transitar em julgado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva