| ID Semântico: |
de-placido:transmissao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim transmissio , de transmittere (transmitir, enviar de um lugar para outro, passar, transportar), em sentido amplo entende-se toda ação e efeito de transmitir coisas , fazendo-as passar de um para outro lugar ou do poder de uma para o poder de outra pessoa. Assim, onde quer que haja, em relação a coisas, ou a fatos, uma mudança de lugar , ou de posição , em regra se registra uma transmissão . E transmissão será, então, transferência , passagem , translação , trasladação , tradição , entrega , cessão , transporte , comunicação , remessa . Transmissão . Na linguagem do Direito Civil, transmissão designa a transferência de coisas , ou a cessão de direitos , em virtude do que, coisas ou direitos, se transmitem, ou se transferem , de dono ou titular. Assim, transmissão , translação e transferência empregam-se em sentido equivalente, exprimindo ação e efeito de transferir , de passar , ou de traspassar bens, direitos ou poderes, de uma pessoa para outra. E por essa razão títulos translativos , ou títulos transmissivos , traduzem o mesmo pensamento, designando os atos escritos em que se faz a transferência ou a cessão. Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. (pg)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transmissão | 1 – (dir. de sucessão)\ntransmission; devolution; passage.\n“Succession is the transmission of the estate of the\ndeceased to his successors”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 871].\n“Succession (is) the devolution of title to property\nunder the law of descent and distribution”. [Black’s\nLaw Dictionary, page 1431].\n“A will may provide for the passage of all property\nthe testator owns at death and all property\nacquired by the estate after the testator's death”.\n[Uniform Probate Code of Montana, 72-2-612],\n2 – (dir. das obrigações) transfer.\n• transmissão das obrigações → transfer of\nobligations. [Civil Code of Louisiana, Article\n1821].\n3 – (de bens) transfer; conveyance. Utilize o termo\nconveyance para se referir à transmissão de bens\nimóveis.\n• transmissão de domínio → conveyance of\nproperty\n4 – (de rádio, televisão, etc.) broadcast.\n“E-Z Way is a Tampa, Florida organization engaged\nin the production, sale and installation of radio and\ntelevision towers for use in transmitting and\nreceiving broadcasts”. [Child, Barbara. Drafting\nLegal Documents, page 61].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Transmissão' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim transmissio , de transmittere (transmitir, enviar de um lugar para outro, passar, transport..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: transmissão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
