Transmissão da propriedade

   Transmissão da propriedade

ID Semântico:	de-placido:transmissao-da-propriedade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a transferência da propriedade fundada em ato jurídico que autorize a atribuição de seu domínio a outro dono, ou titular. Embora, pela escritura, em que se firme a transmissão, estabeleça-se ao adquirente a qualidade de dono da coisa transmitida, em princípio, o domínio dessa propriedade somente passa ao adquirente, quando é o respectivo título transmissivo competentemente transcrito no ofício público autorizado. A transmissão da propriedade possui sentido genérico, particularizando-se, v . g ., na compra e venda , na doação , na sucessão e na adjudicação .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Transmissão da propriedade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a transferência da propriedade fundada em ato jurídico que autorize a atribuição de seu domínio a ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transmissão da propriedade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva