Transporte público

   Transporte público

ID Semântico:	cadip:transporte-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

José Afonso da Silva lembra, ainda, que se pode reputar como públicos tanto os meios de transporte pertencentes a uma entidade pública, estatal ou paraestatal, como os meios de transporte de utilidade pública, nos termos estabelecidos pela Lei federal nº 6.251, de 14.11.1975, que dispõe sobre o sistema nacional de transportes urbanos (SILVA, 2018, p. 235).

• Referência/Fundamentação:* Federighi, Wanderley José (2022, p. 174)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Transporte público'."	"As regras de 'Transporte público' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transporte público

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico