Traspasse

   Traspasse

ID Semântico:	de-placido:traspasse
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

De traspassar , entende-se o ato por que se transfere a outrem o direito que se tem sobre a coisa, com a passagem de todas as vantagens e respectivas obrigações, renunciando o que o faz ao mesmo direito e se desonerando das mesmas obrigações. Na locação ou no arrendamento, o traspasse importa na transferência do contrato nas mesmas condições convencionadas com o locatário ou arrendatário renunciante para o locatário ou arrendatário beneficiado. Dessa forma, o traspasse sempre se firma na nova locação ou no novo arrendamento, resultante da transferência realizada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Traspasse' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: De traspassar , entende-se o ato por que se transfere a outrem o direito que se tem sobre a coisa, c..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: traspasse

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva