Trat. das Aguas

   Trat. das Aguas

ID Semântico:	teixeira-freitas:trat-das-aguas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

reduz-se â um circulo vicioso, a uma petição de principio: — o rio (§ 15) deve ser reputado publico, quando fôr reputado publico. — No § 14 elle diz, que ha rios não navegáveis que são públicos, e chega até á deduzir da Ord. q,ue todos os rios não navegáveis são da propriedade da Coroa, apropriação com excesso do Direito Romano e Feudal, mas não quanto ao uso commum. Desta balbúrdia não é possivel extrahir noções exactas, e tanto mais porque Lobão tortura a Ord., suppondo, que o final do § 8.° refere-se â todos os' rios, e não aos mesmos de que fal-lâra anteriormente, á saber, os navegáveis, e os de que se fazem os navegáveis.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Trat. das Aguas' tem raízes históricas."	"reduz-se â um circulo vicioso, a uma petição de principio: — o rio (§ 15) deve ser reputado publico, quando fôr reputado..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: trat. das aguas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)