Tratado

   Tratado

ID Semântico:	de-placido:tratado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim tractatus , de tractare (levar, conduzir, discutir, cumprir, trabalhar), em sentido geral entende-se a obra escrita sobre qualquer ciência, ou arte, e na qual se estudam e se discutem determinados assuntos, ou determinadas matérias. Tratado , assim, é o estudo feito sobre certo assunto e convertido em obra escrita. Tratado . Em significação propriamente jurídica, é o convênio , o acordo , a declaração , ou o ajuste firmado entre duas, ou mais nações, em virtude do que as signatárias se obrigam a cumprir e respeitar as cláusulas e condições que nele se inscrevem, como se fossem verdadeiros preceitos de Direito Positivo. Clóvis Beviláqua define os tratados como “os acordos de maior importância por seu objeto, que firmam definitivamente uma situação jurídica, ou se destinam a durar longamente, como os tratados de paz, de limites, de comércio e navegação”. E, assim, distingue o tratado da convenção e da declaração . A convenção é o acordo sem objetivo político. E declaração é o acordo que vem afirmar um princípio. Desse modo, quando o tratado exprime o ato jurídico de natureza internacional, em que dois, ou mais Estados, concordam sobre a criação, modificação ou extinção de algum direito, é tido em sentido mais amplo, para compreender qualquer espécie de acordo, convenção ou declaração. Quando simplesmente exprime o acordo de maior importância por seu objeto, é tomado em sentido mais estrito. Consoante o objeto sobre que versam, os tratados dizem-se normativos ou contratuais . Normativos quando trazem a finalidade de fixar princípios e normas de Direito Internacional, sendo, em regra, consequentes ou resultantes de congressos ou de conferências. E se denominam, igualmente, de tratados-leis . Contratuais quando constam do estabelecimento de cláusulas e condições reguladoras das relações e dos interesses dos Estados contratantes. E, semelhantes tratados, versando sobre negócio de interesse recíproco dos Estados, conforme sua natureza, dizem- se políticos , sociais e econômicos . Os tratados, sejam os normativos, ou tratados-leis , sejam os tratados-contratos , ou contratuais, têm procedimento ritualizado, que se constitui por três fases distintas: negociação , assinatura e ratificação . A ratificação é atribuição que, em regra, se defere ao Poder Legislativo. E, somente depois que é ela promovida, está o tratado definitivamente composto.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tratado | (dir. internacional público) treaty.\n• (redação de tratado) As Altas Partes\nContratantes → The High Contracting Parties.\n• assinatura do tratado → signature of the treaty.\n• celebrar o tratado → to enter into the treaty.\n• denúncia do tratado → denunciation of the\ntreaty.\n“The termination of a treaty, its denunciation or\nthe withdrawal of a party, may take place only\nas a result of the application of the provisions of\nthe treaty or of the present Convention”.\n[Vienna Convention on the Law of Treaties,\nArticle 42].\n• denunciar o tratado → to denounce the treaty.\n• direito dos tratados → law of treaties.\n• entrada em vigor do tratado → entry into force\nof the treaty.\n• ratificação do tratado → ratification of the\ntreaty.\n“Thus, ratification usually is the second step in a\ntwo-stage process, involving signature followed\nby ratification”. [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 107].\n• redigir/minutar/preparar o tratado → to draft\nthe treaty.\n“Treaties designed to have a large number of\nstates parties, however, are drafted at\ndiplomatic conferences where the participating\nstates are represented by diplomatic\ndelegations that include legal advisers”.\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 106].\n• reserva → reservation. Vide RESERVA.\n• violação do tratado → breach of the treaty.\nClassificação:\n• tratado bilateral → bilateral treaty.\n• tratado comercial → commercial treaty.\n\n• tratado constitutivo (de organização\ninternational) → charter; constitutive treaty\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 42].\n• tratado de paz → peace treaty; treaty of peace.\n• tratado multilateral, plurilateral →multilateral\ntreaty.\n• tratado normativo → law-making treaty;\nlegislative treaty.\n• tratado quadro; convenção quadro →\nframework treaty; framework convention.\nEm português, o adjetivo convencional pode\nsignificar “relativo a tratado, estabelecido por\ntratado”.\n• vínculo convencional → treaty relationship.\n• projeto convencional → draft of the treaty.\nOs diversos sinônimos de tratado:\nEm inglês, francês, e português, o termo tratado,\nem direito internacional público, possui diversos\nsinônimos. Todos estes termos podem ser\nreduzidos a apenas dois: tratado (em português), e\ntreaty (em inglês).\n“O uso constante a que se entregou o legislador\nbrasileiro – a começar pelo constituinte – da\nfórmula tratados e convenções, induz o leitor à\nideia de que os dois termos se prestem a designar\ncoisas diversas. (…) A análise da experiência\nconvencional brasileira ilustra, quase à exaustão, as\nvariantes terminológicas de tratado concebíveis em\nportuguês: acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta,\ncódigo, compromisso, constituição, contrato,\nconvenção, convênio, declaração, estatuto,\nmemorando, pacto, protocolo e regulamento”.\n[Rezek, Francisco. Direito Internacional Público, p.\n16].\n“The term ‘treaty’, as used on the international\nplane, describes international agreements in\ngeneral, whether they be denominated\nconventions, pacts, covenants, charters, protocols,\ncompact, etc. These different names have no legal\nsignificance; the same legal rules apply to one as to\nthe other. The choice of this or that name may at\ntimes be prompted by the belief that a given\ndesignation implies greater or lesser solemnity or\nimportance. But as a matter of international law, a\ntreaty by whatever name is still a treaty. In U.S.\nnational law, by contrast, the term ‘treaty’ has a\nspecial meaning. It describes an international\n\nagreement that requires the advice and consent of\nthe Senate before the United States may become a\nparty to it”. [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 102].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tratado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim tractatus , de tractare (levar, conduzir, discutir, cumprir, trabalhar), em sentido geral e..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tratado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)