Tribunal Pleno
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tribunal Pleno
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tribunal-pleno |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Aquele que está funcionando integralmente, com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras; sessão de um tribunal da qual participam todos os juízes
- Nota (Linguagem Simples):* Órgão composto por todos os desembargadores de um tribunal.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Nota (Glossário TRT1):* É a reunião de todos os juízes que fazem parte de um tribunal (como os desembargadores de um TRT ou os ministros de um tribunal superior). Ele funciona como o órgão máximo dentro desse tribunal.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Expressão que designa a totalidade dos membros de um Tribunal. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, inciso XI, prevê a possibilidade de os Tribunais com mais de 25 membros instituírem órgão especial, formado por no mínimo 11 e no máximo 25 Juízes para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada para aludir ao tribunal que está funcionando integralmente com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Aquele que está funcionando integralmente, com todos os seus juízes, e não por turmas ou câmaras; sessão de um tribunal da qual participam todos os juízes.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Órgão julgador composto por todos os Desembargadores do Tribunal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Tribunal Pleno nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Tribunal Pleno de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal pleno
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
