Tribunal arbitral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tribunal arbitral
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tribunal-arbitral |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual,* *direito internacional privado* e *direito internacional público.* **1.** Juízo arbitral. **2.** Órgão composto por árbitros nomeados pelas partes e confirmados pela corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que, por sua vez, indicará um terceiro, que presidirá o tribunal. Esses juízes arbitrais têm poder para julgar certas questões, decidindo-as e prolatando a sentença arbitral. É o tribunal de arbitragem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, assim se diz de todo e qualquer órgão com funções judicantes, composto de juízes eventualmente nomeados como árbitros, a quem se conferem poderes para conhecer e julgar determinadas questões. Neste sentido, o juízo arbitral é vulgarmente chamado de Tribunal Arbitral, em virtude de ser formado de juízes escolhidos pelas próprias partes interessadas. Na terminologia do Direito Internacional Público, os tribunais arbitrais dizem-se mais propriamente de Tribunais de Arbitragem, destinados a solver as controvérsias havidas por meio pacífico. O Tribunal de Arbitragem, sem fugir à regra, é formado de membros escolhidos pelos próprios Estados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tribunal arbitral | arbitral tribunal;\narbitration tribunal.\n_______________\n\n#Tribunal Criminal Internacional para a\nAntiga Iuguslávia | International Criminal\nTribunal for the former Yugoslavia (ICTY).\n_______________\n\n#Tribunal Criminal Internacional para\nRuanda | International Criminal Tribunal for\nRwanda (ICTR).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TRIBUNAL ARBITRAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TRIBUNAL ARBITRAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal arbitral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
