| ID Semântico: |
de-placido:tribunal-de-excecao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em oposição ao sentido de comum, ou ordinário, tribunal de exceção, entende-se o que se estabelece, ou se institui, em caráter especial, ou de exceção, para conhecer e julgar questões excepcionalmente ocorridas e suscitadas. Em regra, os tribunais especiais , ou de jurisdição especial , são tribunais de exceção. Os Tribunais Militares , destinados a julgamentos de exceção, ou que fogem à Justiça comum, são tribunais de exceção. Convém assinalar, porém, que nem todos os tribunais especiais são de exceção. Os tribunais eleitorais , tendo embora atribuições especiais, não se entendem de exceção, desde que todas as questões pertinentes à matéria que é de sua competência são por eles decididas. Desse modo, exceção é qualidade que se atribui ao tribunal quando, havendo tribunal comum, a que se afeta determinada questão, em razão da pessoa , ou pela natureza excepcional do fato , é subtraído do tribunal comum para ser entregue ao excepcional. O Tribunal de Segurança , instituição mantida pelo estado-novismo, a fim de castigar os desafetos da ditadura, era um tribunal de exceção.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Tribunal de exceção' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em oposição ao sentido de comum, ou ordinário, tribunal de exceção, entende-se o que se estabelece, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal de exceção
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
