Tribunal do júri

   Tribunal do júri

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tribunal-do-juri
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual penal.* **1.** Tribunal popular composto por juízes leigos (jurados) e presidido por um juiz de carreira, com competência para julgar crimes consumados ou tentados de: homicídio simples e qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto. É o colegiado que compreende vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento, e o juiz-presidente, que irão decidir, com base no fato apresentado, pela absolvição ou condenação do acusado de ter praticado crime doloso contra a vida. **2.** *Vide* JÚRI.

• Nota Adicional:* (dir.prc.pen.) 1. Tribunal popular composto por juízes leigos (jurados) e presidido por um juiz de carreira, com competência para julgar crimes consumados ou tentados de: homicídio simples e qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto. É o colegiado que compreende vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento, e o juiz-presidente, que irão decidir, com base no fato apresentado, pela absolvição ou condenação do acusado de ter praticado crime doloso contra a vida. 2. v.

• Nota (Glossário 2011):* É um direito - É o Tribunal composto de um juiz de do sentenciado que preencher os requisitos indispensáveis à direito, que é o seu presidente, e de sete jurados. O serviço do concessão de ter a aplicação de sua pena suspensa. “Trata-se júri é obrigatório, devendo os jurados ser escolhidos dentre de dar um crédito de confiança ao criminoso, estimulando-o a cidadãos de notória idoneidade, de 21 a 60 anos de idade. que não volte a delinqüir e, além disso, se prevê uma medida profilática de saneamento, evitando-se que o indivíduo

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Tribunal popular, ao qual compete o julgamento e a decisão de crimes dolosos contra a vida. Dirigido por um Juiz togado e formado por 21 Juízes de fato (leigos) ou jurados, dos quais sete são escolhidos para compor o Conselho de Sentença. Cabe ao Juiz que preside o Tribunal a aplicação ou a graduação da pena.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação vulgarmente atribuída à instituição do júri, igualmente qualificada de Tribunal Popular. Presidido por um juiz togado , o Tribunal do Júri é constituído por juízes de fato , sorteados no momento, tendo a função de julgar criminosos, cujos delitos devam ser submetidos ao veredicto desse colégio de magistrados ocasionais, de acordo com os preceitos legais instituídos. Os membros componentes do Tribunal do Júri classificam-se de jurados , sorteados dentre os cidadãos que tenham sido regularmente alistados e integrantes da lista geral organizada nos termos do Cód. de Proc. Penal.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Tribunal constituído por um juiz togado e por cidadãos leigos (jurados) sorteados no momento cuja função é julgar criminosos nos casos previstos em lei. Seus membros são chamados jurados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tribunal do júri | jury; jury trial. Vide JÚRI.\n_______________\n\n#Tribunal Internacional do Direito do\nMar | International Tribunal for the Law of the\nSea (ITLOS).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRIBUNAL DO JÚRI nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRIBUNAL DO JÚRI de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal do júri

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)