| ID Semântico: |
de-placido:tribunal-do-trabalho |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a designação que nomeia o órgão judicante coletivo, especialmente instituído para conhecer e julgar os recursos interpostos sobre as sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho, tidas como órgãos judicantes de primeira instância. Os Tribunais do Trabalho distinguem-se em Tribunal Superior e Tribunais Regionais , conforme discriminação instituída pela Constituição Federal. O Tribunal Superior do Trabalho tem sua sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, competindo-lhe, em grau de recurso, tomar conhecimento e julgar os acórdãos dos Tribunais Regionais, que sejam recorríveis. Os Tribunais Regionais , além de conhecer e julgar questões, de que tenham competência originária, funcionam como instância superior à das Varas do Trabalho, conhecendo e julgando os recursos interpostos sobre as suas decisões. A fim de firmar a jurisdição de cada Tribunal Regional, é o país dividido em regiões que, em regra, são constituídas por dois ou mais Estados federados, em um dos quais é fixada a respectiva sede.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Tribunal do trabalho' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a designação que nomeia o órgão judicante coletivo, especialmente instituído para conhecer e julga..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal do trabalho
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
