Tripulação

   Tripulação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tripulacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito marítimo.* Conjunto de pessoas embarcadas que prestam serviços num navio, como comandante, oficiais da marinha mercante, marinheiros, médicos, cozinheiros, copeiros, garçons, criados de quarto etc. **2.** *Direito aeronáutico.* Pessoal com habilitação para o exercício de funções a bordo de aeronaves, durante o voo, como o comandante, o comissário, o rádio-operador etc.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é uma porção de Marinheiros da Embarcação —.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tripular , de tropa (multidão, turba), designa a guarnição de um navio , ou embarcação , isto é, o pessoal admitido a bordo de um navio para atender as suas necessidades de navegação e executar os serviços a isso indispensáveis. Vulgarmente, tripulação , tomado no mesmo sentido de equipagem, abrange todo pessoal de bordo, inclusive capitão, oficiais, além dos marinheiros. O Cód. Comercial, porém, bem distingue a oficialidade da gente da tripulação , considerando-os distintamente. E assim, em sentido especial, tripulação compreende simplesmente os marinheiros e pessoas a serviço do navio . No entanto, para efeitos de garantia das soldadas, o próprio Cód. Comercial (artigo 564) manda que, para o dito efeito, se incluam como equipagem, ou tripulação, o próprio capitão, oficiais, marinheiros e todas as demais pessoas empregadas no serviço do navio, menos os sobrecargas , isto é, os prepostos do dono do navio encarregados da cobrança dos fretes e de sua administração, ou do dono da carga, para a vender ou consignar, segundo as instruções recebidas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRIPULAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRIPULAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tripulação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva