Tutela cautelar

   Tutela cautelar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tutela-cautelar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Conjunto de medidas processuais que garantem o resultado do processo de cognição ou de execução (Geraldo Magela Alves). **2.** Visa assegurar, de imediato, a eficácia do processo, protegendo o direito substancial apenas indiretamente (Ada Pellegrini Grinover) ou o resultado do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* A palavra “cautelar” vem de “cautela”, que é igual a cuidado. A tutela cautelar, então, é uma ação para se ter cuidado diante de algum perigo ou risco que pode ameaçar um direito de alguém que ainda vai ser julgado em outra ação, mas que é preciso proteger porque senão a outra ação principal pode ser inútil no final. Por exemplo, uma empresa dava ao trabalhador um carro para ele trabalhar. O contrato de trabalho acabou mas o trabalhador ainda está com o carro e houve uma briga séria entre um gerente da empresa e o trabalhador. A empresa tem uma ação na Justiça pedindo para o trabalhador devolver o carro, mas essa ação vai demorar um pouco para ser julgada, então a empresa pede uma tutela cautelar para que o carro seja recuperado pela Justiça e guardado em local seguro, para que não haja perigo de o trabalhador esconder ou estragar o carro de alguma forma.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela cautelar | sinônimo de MEDIDA CAUTELAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TUTELA CAUTELAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TUTELA CAUTELAR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tutela cautelar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)