Tutela dativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tutela dativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tutela-dativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É a que decorre de decisão judicial, pois, na falta de tutor testamentário ou legítimo, ou quando estes forem excluídos, escusados ou removidos da tutela, o juiz do lugar em que o menor vivia com os pais — ou do inventário, se deixarem bens que estão sendo inventariados — nomeia tutor àquele. A nomeação judicial recai sobre pessoa estranha, idônea e que resida no domicílio do menor.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* A que é conferida pelo ou como assistente ou oponente, e das deciconselho de família, na falta de tutor testasões de juízes federais. Sua constituição e mentário e legítimo. atribuições estavam fixadas nos arts. 121 e
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Qualificação distintiva da tutela quando é ela imposta ou dada (latim data ) pelo juiz, na falta de tutor testamentário , ou quando não há parentes em condições de a exercer , ou estes, havendo, ou se escusam legitimamente, ou não são tidos como idôneos para o exercício do múnus , ou dele se removem.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
A que é conferida pelo conselho de família, na falta de tutor testamentário =e legítimo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
A que é conferida pelo conselho de família, na falta de tutor testamentário =e legítimo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TUTELA DATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TUTELA DATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela dativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
