Tutela de urgência

   Tutela de urgência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tutela-de-urgencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil*. Tutela provisória fundada na urgência, concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Requer *periculum in mora* e *fumus boni iuris*. Pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, assolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra medida idônea para assegurar um direito.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Existem casos em que, se a decisão do juiz demorar a ser dada, o direito da pessoa que buscou a Justiça pode ser perdido. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um trabalhador foi demitido mas pede na Justiça que seja reconhecido seu direito à garantia de emprego, isto é, a não poder ser demitido, porque é dirigente sindical. O trabalhador pede, então, a reintegração no emprego, ou seja, que seja recolocado na empresa, e pede que isso aconteça logo no início do processo, de forma urgente, porque se ele não voltar a trabalhar, não terá direito aos salários e demais direitos desse período em que o processo correr. Para conseguir a tutela de urgência, ele precisa mostrar que é muito provável que ele tenha mesmo direito à garantia de emprego.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Compreende a tutela cautelar e a antecipada. São providências de ritos diferenciados, mais ágeis e aptos a tornar o objeto da ação íntegro até a decisão final.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela de urgência | (processo) sinônimo de\nTUTELA ANTECIPADA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TUTELA DE URGÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TUTELA DE URGÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tutela de urgência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)