| ID Semântico: |
de-placido:ultraterritorial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Composto de ultra (fora de) e territorial (relativo ou pertinente ao território), ultraterritorial , por sua formação, exprime a qualidade, ou a condição, do que se faz, ou se cumpre, além ou fora de um território . Assim, tem o mesmo sentido de extraterritorial e exterritorial . No conceito jurídico, porém, ultraterritorial tem aplicação distinta ao de extraterritorial, ou ao exterritorial. O exterritorial , em regra, vem referir-se à qualidade da lei , procedente de um território, e que é aplicável, ou tem vigência em outro. Desse modo, a exterritorialidade , ou a extraterritorialidade da lei , entende-se a sua vigência ou eficácia fora dos limites do Estado cuja soberania ela traduz. A ultraterritorialidade , especialmente empregada na linguagem penal, embora envolva o sentido da extraterritorialidade da lei, refere-se, propriamente, ao fato delituoso que, embora cometido fora do território de um Estado , por circunstâncias especiais, está sujeito às leis dele. Assim, como bem nos esclarece Clóvis Beviláqua, exterritorial , ou extraterritorial , de significação mais ampla, mostra a qualidade da lei que exerce ação extrafronteiras , ou fora dos limites do Estado cuja soberania ela traduz . Assinala as leis de condição pessoal , como as que regem a capacidade. O ultraterritorial designa o fato executado em território estrangeiro (fora dos limites de outro Estado) que, por ser atentatório às condições políticas, ou econômicas deste, se sujeita às sanções previstas em suas leis penais, que, excepcionalmente, tomam o caráter extraterritorial. Possui o mesmo aspecto da extradição , em que, para que não se furte o criminoso refugiado em país estrangeiro à sanção penal que lhe é imputada, se pede o retorno dele, ou sua entrega à Justiça que o requisita.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Ultraterritorial' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Composto de ultra (fora de) e territorial (relativo ou pertinente ao território), ultraterritorial ,..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ultraterritorial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
