Unconstitutional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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unconstitutional
| ID Semântico: | marcilio:unconstitutional |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- unconstitutional | #inconstitucional. Não\nconfunda com NONCONSTITUTIONAL (vide).\n• to hold/declare/rule unconstitutional →\njulgar/declarar inconstitucional.\n•\nEm https://www.nytimes.com/2020/06/25/us/supreme-\ncourt-asylum-habeas.html?login=smartlock&auth=login-\nsmartlock:\no But a three-judge panel of the United\nStates Court of Appeals for the Ninth\nCircuit, in San Francisco, ruled the law\nunconstitutional (declarou a\n#inconstitucionalidade da lei), saying\nthat it violated the Constitution’s\n#suspension clause.\no The clause says that “the privilege of the\nwrit of habeas corpus shall not be\nsuspended, unless when in cases of\nrebellion or invasion the public safety\nmay require it.”\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'unconstitutional' em processos transnacionais..." | "#unconstitutional | #inconstitucional. Não..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: unconstitutional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
