Unidade alfandegária

   Unidade alfandegária

ID Semântico:	de-placido:unidade-alfandegaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No conceito do Direito Administrativo, unidade alfandegária entende-se a instituição de um único regime administrativo aduaneiro, fundado em regras que se mostrem uniformes e iguais para os casos da mesma espécie, de modo que nenhuma questão, ou nenhuma matéria, de igual natureza, possa ter trato especial, ou goze de preferência ou privilégio. Por outro lado, a unidade alfandegária importa na existência de alfândegas, ou aduanas, submetidas ao mesmo poder, que as mantém sob a mesma orientação e os mesmos regulamentos, onde quer que se instalem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Unidade alfandegária' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No conceito do Direito Administrativo, unidade alfandegária entende-se a instituição de um único reg..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: unidade alfandegária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva