Unitário

   Unitário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/unitario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nas *linguagens comum* e *jurídica* em geral: a) que é um só; b) que se refere a unidade; c) o que é unido. **2.** *Ciência política.* Partidário do unitarismo. **3.** *Direito constitucional* e *teoria geral do Estado.* a) Estado que tem governo centralizado; b) governo único.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim unitas (unidade), exprime a qualidade, ou a condição, do que é unido , ou do que se mostra como uma unidade . No sentido jurídico, unitário conduz, igualmente, o conceito de centralizado , unificado , totalizado , unânime , federado . Por essa razão, o que se qualifica de unitário está sob um regime único , ou obedece a um só comando , mesmo que várias sejam as ramificações executoras das atividades, que lhe forem pertinentes. Assim, governo unitário é o governo único , cuja autoridade se centraliza ou se unifica nas mãos da pessoa que o chefia. Estado unitário é o que se apresenta como uma unidade , para que somente nele se encerre o poder soberano , que é base de sua personalidade política.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Unitário nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Unitário' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: unitário

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva