Universalidade de pessoas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Universalidade de pessoas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/universalidade-de-pessoas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Conjunto de pessoas que apenas coletivamente gozam de certos direitos e os exercem por meio de uma vontade única, por exemplo, as associações e as sociedades simples ou empresárias (Clóvis Beviláqua).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se forma pela agremiação , associação ou sociedade , instituídas com finalidades certas e em interesse das pessoas, que a compõem. Em regra, a universalidade de pessoas ( universalitates personarum ), tomando a forma de corporações , colégios , comunidades , companhias , associações , sociedades , resulta na composição de uma unidade jurídica , que se personaliza, a fim de que adquira uma individualidade distinta da de seus componentes. Bem por isso, a universalidade de pessoas, personalizando-se, passa a ser a titular de seus próprios direitos, mesmo que sobre elas haja interesse de seus integrantes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Universalidade de pessoas nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Universalidade de pessoas' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: universalidade de pessoas
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
