Universalidade do orçamento

   Universalidade do orçamento

ID Semântico:	de-placido:universalidade-do-orcamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No sentido financeiro, o orçamento constitui uma universalidade. Por essa razão, é ele o conjunto de todas as atividades financeiras do Estado, pelo que nele devem constar as totalidades das despesas e das rendas, que se anotem no período administrativo em que vai ter vigência. A universalização , na técnica orçamentária, traz, assim, o sentido de totalização não somente das despesas, como da receita, de modo que nele se devem incluir, pelo bruto, todas as rendas, que se possam derivar das tributações, como de outras fontes, bem assim todos os gastos com a administração pública e com os serviços instituídos em benefício comum.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Universalidade do orçamento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No sentido financeiro, o orçamento constitui uma universalidade. Por essa razão, é ele o conjunto de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: universalidade do orçamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva