Urbanismo

   Urbanismo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/urbanismo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) delicadeza; b) arte de civilizar ou embelezar cidades; c) arquitetura urbana. **2.** *Direito urbanístico.* a) Ciência e arte que busca o desenvolvimento das cidades, preservando seu ambiente e procurando, por meio de recursos técnicos, melhorar a posição das vias de circulação dos meios de transporte, dos edifícios, inclusive históricos, das obras públicas e das habitações, para proporcionar o bem-estar da população (Mazzarolli, Giannini, Fragola, Martini, Morbidelli, Self, Granelle e Baschwitz); b) utilização racional da cidade e do solo, tendo por escopo o bem-estar público (Alastruey); c) conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis (áreas em que se exerce as funções sociais: habitação, trabalho, circulação, recreação), propiciando melhores condições de vida ao homem na comunidade (Hely Lopes Meirelles); d) organização dos espaços habitáveis que visa a realização da qualidade de vida humana (José Afonso da Silva); e) ciência que cuida das aglomerações humanas e da organização territorial, visando a melhoria das condições de vida do homem na sociedade (Adilson de Abreu Dallari); f) planejamento, remodelação e embelezamento de edifícios, ruas e praças, bem como a sua adaptação ao aumento demográfico (Marcus Cláudio Acquaviva); g) conjunto de providências técnico-jurídicas alusivas a higiene, proteção ambiental, administração, fornecimento de serviços públicos, arquitetura ou operações materiais que tem por fim desenvolver ordenadamente aglomerações populacionais e atender às necessidades públicas; h) arte de tornar a vida urbana mais agradável (Lúcia Valle Figueiredo). **3.** *Sociologia jurídica.* Fenômeno sociopolítico da atração urbana exercida sobre a população rural.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De urbano , do latim urbanus (relativo à cidade), designa o conjunto de medidas de ordem técnica relativas à arquitetura, à higiene, à administração, ou a qualquer outro objetivo, tendo por finalidade traçar o plano, ou o projeto de construção geral de uma cidade, que melhor assegure não só o seu desenvolvimento racional e de melhor aspecto, como a sua perfeita salubridade. Assim, pelo urbanismo , fixam-se os traçados das ruas e localização das praças públicas, a circulação dos meios de transportes, o fornecimento de serviços públicos, como água, luz, gás e energia, enfim, por ele se estabelecem todas as medidas tidas como necessárias e úteis à implantação de uma cidade que bem correspondam às necessidades públicas.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade.

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2017, p. 546-547)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Urbanismo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Urbanismo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: urbanismo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico