Urbanismo sustentável

   Urbanismo sustentável

ID Semântico:	cadip:urbanismo-sustentavel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No final do séc. XX, vinga a ideia de desenvolvimento sustentável — “política urbana integrada à política ambiental e outras políticas comunitárias”. Destacam- se, nessa linha de apoio ao movimento de cidades sustentáveis: (a) em 1992: Carta Urbana Europeia (direitos urbanos fundamentais expressos na fórmula “direito à cidade”) e a Conferência do Rio (Agenda 21); (b) em 1994: Carta de Aalborg; (c) em 1996: Declaração Habitat II de Istambul e o Plano de Ação de Lisboa; (d) em 1998: Nova Carta de Atenas (intenção corretiva da Carta de 1933); (e) em 2000: Declaração de Hannover; (f) em 2003: aprovação pelo Conselho Europeu Urbanístico Carta de Atenas.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2014b, p. 415)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Urbanismo sustentável'."	"As regras de 'Urbanismo sustentável' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: urbanismo sustentável

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico