Uso da Palavra

   Uso da Palavra

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/uso-da-palavra
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Prerrogativa do parlamentar de manifestar-se oralmente para exposição de suas ideias e posicionamentos, bem como para interpelações, apartes, requerimentos orais e outras manifestações definidas nos termos regimentais. - RICD, arts. 17, I, “c”, e 173 e ss; RISF, arts. 14 e 158. - Conceitos Específicos: Aparte, Breves Comunicações, Comunicação Inadiável, Comunicação de Liderança, Discurso Parlamentar, Encaminhamento de Votação e Pela Ordem. - Ver também: Discussão de Proposição e Orador. - Tradução: Speech (Inglês); Turno de Palabra (Espanhol).

Verificação de Quórum Ver Verificação de Votação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Uso da Palavra."	"As regras de Uso da Palavra foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: uso da palavra

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)