Usucapião de liberdade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Usucapião de liberdade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/usucapiao-de-liberdade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Extinção da hipoteca convencional após a decorrência do prazo de trinta anos de sua inscrição sem que haja renovação, não mais se admitindo qualquer prorrogação. Trata-se da perempção legal. Há liberação do imóvel onerado pelo discurso desse lapso de tempo. Escoado tal prazo, a hipoteca cessa de produzir seus efeitos, mesmo que os interessados o queiram, exceto a constituição de nova hipoteca, por novo título e nova inscrição.
- Nota Adicional:* PEREQUAÇÃO. 1. Na linguagem jurídica em geral, significa: a) repartição equitativa; ato de repartir igualmente uma coisa entre várias pessoas; b) distribuição por igual de quinhões ou cotas; c) partilha feita em proporções idênticas. 2. Direito tributário. Ato de repartir equitativamente a cota que compete a cada contribuinte, quando não houver alíquota fixada em lei para determinado tributo
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de USUCAPIÃO DE LIBERDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de USUCAPIÃO DE LIBERDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: usucapião de liberdade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
