Usufruto legal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Usufruto legal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/usufruto-legal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É o instituído por lei em benefício de determinadas pessoas, como, por exemplo, o do pai ou o da mãe sobre os bens dos filhos menores; o do cônjuge sobre os bens do outro quando lhe competir tal direito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário do voluntário , é o que é estabelecido, ou imposto por lei. É o que se concede aos pais, para que possam fruir os bens pertencentes a seus filhos menores.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Usufruto legal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Usufruto legal' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: usufruto legal
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
